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DecisãoSeção 1 · Edição 101 · Pág. 175
DECISÃO SUROC Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Ementa
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.051728/2026-34, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa S & H TRANSP...
