PORTARIA SERMOP/MPA Nº 522, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PESCANAVE VI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0000669-4, na modalidade de permissionamento de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQU...