PORTARIA Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08301/2026, resolve: Art. 1º O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das fu...