PORTARIA GM/MPI Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui o Fórum Territorial do Baixo Tapajós. O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, r...