PORTARIA GM/MMA Nº 1.696, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

Estabelece a Lista Nacional Oficial das Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portari...