PORTARIA SERMOP/MPA Nº 523, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LISBOA, na modalidade de permissionamento com método de espinhel Vertical/Covos, e concede, em substituição, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca LISBOA, na modalidade de permissionamento de espinhel Vertical/Covos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUIS...