Portaria SVSA/MS Nº 171, DE 28 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

Ementa

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 18ª EXPOEPI. A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO M...