RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

Ementa

Na Portaria STN/MF N° 1.154, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2026, seção 1, pág. 69, onde se lê: "Art. 7º.................................................................................................................. ............................................................................................................................