INSTRUÇÃO NORMATIVA SE/MIDR Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a elaboração, a aprovação e o monitoramento do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos I, II, III, alínea "h", e IV, alínea "a...