SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 2/2026

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Ementa

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 27/3/2026, Seção 1, p. 92) CONSELHO PLENO e-MEC: 202215389. Parecer: CNE/CP 2/2026. Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Tecbrasil Web Educacional Ltda. - Bento Gonçalves/RS. Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 698, de...