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AtoSeção 1 · Edição 101 · Pág. 9

ATO Nº 6.899, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo n° 53500.037654/2026-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RADIO FACIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 31.006.112/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente