ATO Nº 7.211, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Ementa

Processo: 53578.001191/2026-04. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a RICHARD ALMEIDA INACIO, CPF nº ***.830.128-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente