ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.220 Processo nº 53500.027162/2026-68. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/04/2026, a autorização outorgada a NET-ROSAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 02.287.806/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nac...