DECISÃO SUPAS Nº 836, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

Ementa

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.021940/2026-17, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da P G DA S OLIVEIRA TRANSPORTE...