Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação nº 133/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 850.641/2013-VALTEMIRO GONÇALVES DE ARAUJO 850.047/2014-ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA EPP 850.048/2014-ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA EPP Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 850.560/2021-JW MINERACAO E GEMAS LTDA- Cessionário:8...