RESOLUÇÃO CMN Nº 5.307, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera a Resolução CMN nº 5.300, de 5 de maio de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4...