Retificação

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Ementa

No art. 3º da Resolução nº 803, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 1, páginas 81 a 84, onde se lê: "...Emenda nº 10..." leia-se: "...Emenda nº 11...".