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DespachoSeção 1 · Edição 99 · Pág. 100

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº 183/2026 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2851) 005.189/1958 - VALE S.A. 872.445/2006 - M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 830.963/1998 - MINERACAO ALVORADA LTDA Despacho publicado(508) 831.015/1999-STINGUEL COMERCIO DE AREIA E SERVICOS LTDA-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso interposto por Stinguel Comercio de Areia e Servicos Ltda, protoco...