ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 59, DE 26 DE MAio de 2026

Ementa

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06106/165. O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pel...