Portaria GM/ms Nº 11.451, DE 27 de MAIO DE 2026

Ementa

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único ...