Portaria GM/MS Nº 11.455, DE 27 DE maio DE 2026

Ementa

Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.444 de 25 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único ...