DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Ementa

Processo nº 19995.007195/2026-39 Assunto: Lei de Acesso à Informação. Classificação e desclassificação de informação em grau de sigilo. Trata-se de dados relativos às informações desclassificadas nos últimos 12 meses e às classificadas em grau de sigilo, objeto de consolidação pela Ouvidoria, unidade da Secretaria-Executiva e a Assessoria Especial de Controle Interno...