Portaria GM/MS Nº 11.439, DE 26 DE maio DE 2026

Ementa

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Unaí/MG, para o atendimento aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fi...