PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...