PORTARIA Nº 253, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa Mais Igualdade e regulamenta o perfil e atuação dos agentes territoriais de promoção da igualdade racial. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Fe...