PORTARIA MIDR Nº 1.793, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

Ementa

Altera a Portaria MIDR nº 2.980, de 29 de setembro de 2025, que estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, dos projetos e ações estruturantes e das programações de interesse nacional ou regional, às quais se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, financiadas por emendas de ban...