PORTARIA - C Ex Nº 661, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; e considerando o artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4...