RETIFICAÇÃO

Ementa

Na Portaria de Pessoal MME nº 75, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de maio de 2026, edição nº 98, seção 2, página 57, onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48...