PORTARIA Nº 1.807, de 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, e na conformidade do art. 6º, da Portaria/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no d...