PORTARIA SE/MTE N° 868, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200355/2026-85, resolve: Dispensar MÔNICA TOCHETTO, matrícula nº 1698298, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Multas...