PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 407, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, na delegação de competências de que trata a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta do processo administrativo nº 02000.000288/2021-81, e...