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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 99 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar JANDER SANTIAGO DA FROTA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe Divisão de Serviços Gerais e Transporte da Coordena...