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PortariaSeção 2 · Edição 99 · Pág. 51
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 22 DE MAIO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Ementa
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar JANDER SANTIAGO DA FROTA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe Divisão de Serviços Gerais e Transporte da Coordena...
