PORTARIA N° 123/MB/MD, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, combinado com o art. 4°da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 63012.001334/2026-29, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento do CMG (RM...