Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

DespachoSeção 2 · Edição 99 · Pág. 3

REPUBLICAÇÃO (*)

Presidência da RepúblicaGabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva

Ementa

DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; no art. 36,caput, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; e no doc...