PORTARIA SGP/MPF Nº 306, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00202785/2026, resolve: 1. Dispensar, a partir de...