PORTARIA SE/MTE N° 864, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201432/2026-16, resolve: Dispensar PERICLES PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0713843, do encargo de substituto eventual do Chefe...