Despacho Decisório nº 15.916/2026/GAB/P/SEDE/INCRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.006826/2026-59, resolve: AUTORIZAR o afastame...