AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-144/2024, publicado no D.O.U. de 02/12/2024, Seção 3, página 219, formalizado com o permissionário EPI-11 NAVEGANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 17.887.887/0001-84, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 28,2, para fins de implantação de acesso, co...