Aviso de Penalidade

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

Ementa

Com base na Nota Técnica - SEI 45 (59476100) , o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 46 (59598266), decide pela aplicabilidade da sanção de advertência mais multa no valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais), nos termos do i...