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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 99 · Pág. 110

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

Ementa

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Caruaru/PE. 2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na...