EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 6/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

Ementa

Nº Processo: 54000.070323/2025-56 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 21.430.000/0792-01 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO do bem imóvel com área de 1.250,00 m², localizado no interior do Projeto de Assentament...