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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 99 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e PecuáriaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Tabuleiros Costeiros › Chefia-Adjunta de Administração

Ementa

Espécie: EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS- CNPJ: 00.348.003/0136-03 e CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL - CCEP SERGIPE - CNPJ nº 08.698.545/0001-25; Celebram o presente Termo de Apostilamento ao contrato SAIC AJU: nº 21600.23/0006-0; SEI 21203.001717/2023-67; Objeto: Repactuação contratual com base no valor do Salário mínimo (DECRE...