EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo

Ementa

Termo de Cessão de Uso 01/2026. Processo 0001517-87.2026.4.02.8002. Objeto: Cessão de uso oneroso e precário da área de 33,88 m2, localizada no 1º andar, sala 103 E, do prédio sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, com endereço à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória, ES. Cedente: União, por intermédio da Justiça Federal de...