EDITAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo › Divisão de Desenvolvimento Rural

Ementa

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6232560/2025, protocolado em 17/12/2025 e, em conformidade com o Decreto 8.533 de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória...