extrato de CESSÃO DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

Termo de Cessão de bem imóvel. PROCESSO: 50600.015656/2024-11. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO - M. Eng., Matrícula SIAPE 3**4-3, designado pela Portaria nº 1.280 de 14...