EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

Ementa

Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 13075.072777/2025-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato SRRF03 nº 05/2026, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da Lei nº 14.133/21, art...