EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

Nº Processo: 48610.231728/2025-96. Termo de Compromisso Autorizativo. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. Contratada: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: Autorização para que a Petrobras realize testes industriais, produza e comercialize, em um ambiente controlado e regulatório flexível, asfalto com especificação diversa ...