EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SC 15/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.015734/2024-79 OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Praia Brava, de frente para a antiga Av. Santa Clara, no município de Itajaí/SC, CEP 88306,798, cadastrado sob RIP SIAPA 8161 0101615-56 ÁREA: 750,64m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal ...