EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guariba

Ementa

INEXIGIBILIDADE 07/2026 Objeto: Proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco psicossocial, encaminhadas pelo Poder Judiciário ou por requisição do Conselho Tutelar, proteção provisória e excepcional, ressaltando os conceitos de moradia, organização, limpeza, disciplina, educação e outros, primando pelo caráter residencial, contribuído para a pa...