AVISO DE PENALIDADE

Ementa

EDITAL Nº 252/2024-16 - PREGÃO ELETRÔNICO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições constantes constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e consideran...